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Lei Municipal nº 4.282 de 05 de fevereiro de 2020

A Lei nº 4.282, de 05 de fevereiro de 2020,  revoga os inciso V, VI VII, VIII e X do artigo 34, os artigos 42, 44 a 67 e os artigo 75 a 78 e os §§ 3º e 4º do art. 79, todos da Lei 3.881, de 07 de outubro de 2015, os quais estabeleciam a concessão e o pagamento dos benefícios auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família, em vista da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Para visualizar a Lei em questão e sua publicação no Diário Oficial do Município de São Manuel Clique...

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Instrução Normativa nº 01 de 03 de Fevereiro de 2020 – Recadastramento Aposentados e Pensionistas

O Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, por meio de seu site, torna público as a Instrução Normativa nº 01 de 03 de fevereiro de 2020 que estabelece as normas para o recadastramento de aposentados e pensionista do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de São Manuel. Instrução Normativa 01/2020 – Recadastramento de Aposentados e...

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Instrução Normativa nº 01, de 01 de fevereiro de 2018

A Instrução Normativa nº 01, de 01 de fevereiro de 2018 estabelece normas para recadastramento de aposentados e pensionista do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de São Manuel. Clique Aqui para visualizar a instrução.

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Lei nº 4.138 de 19 de Junho de 2018 – alteração da Lei Municipal 3.881/15

A Lei nº 4.138 de 19 de Junho de 2018 dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.881 de 07 de outubro de 2015, estabelecendo que os Entes Públicos promoverão o recadastramento de seus segurados em atividade bem como o recadastramento dos aposentados e pensionista do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel e alteração da alíquota dos entes públicos. Para visualizar a Lei Clique Aqui Certidão de publicação e publicação no Diario Oficial do Município Clique...

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Lei 4.081 de 17 de Maio de 2017 – alteração na Lei Municipal nº 3881/15

A Lei Municipal nº 4.081 de 17 de Maio de 2017 que  estabeleceu a revogação dos artigos que da Seção VI – Da aposentadoria Especial da Lei Municipal 3.881, de 07 de outubro de 2015. Para visualizar a Lei Clique Aqui  

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Lei Complementar nº 159 de 19 de novembro de 2002

Lei Complementar nº 159 de 19 de novembro de 2002 em que seu artigo 62 e parágrafos fixa a atualização monetária dos tributos municipais pelo IGPM/FGV bem como o juros de mora e multa pela inadimplência (devidamente autenticada e com certidão de publicação). Clique no arquivo a seguir:Lei Complementar 159 de 19 de novembro de...

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