Instrução Normativa nº 01, de 01 de fevereiro de 2018

A Instrução Normativa nº 01, de 01 de fevereiro de 2018 estabelece normas para recadastramento de aposentados e pensionista do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de São Manuel. Clique Aqui para visualizar a instrução.

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Lei nº 4.138 de 19 de Junho de 2018 – alteração da Lei Municipal 3.881/15

A Lei nº 4.138 de 19 de Junho de 2018 dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.881 de 07 de outubro de 2015, estabelecendo que os Entes Públicos promoverão o recadastramento de seus segurados em atividade bem como o recadastramento dos aposentados e pensionista do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel e alteração da alíquota dos entes públicos. Para visualizar a Lei Clique Aqui...

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Lei 4.081 de 17 de Maio de 2017 – alteração na Lei Municipal nº 3881/15

A Lei Municipal nº 4.081 de 17 de Maio de 2017 que  estabeleceu a revogação dos artigos que da Seção VI – Da aposentadoria Especial da Lei Municipal 3.881, de 07 de outubro de 2015. Para visualizar a Lei Clique Aqui  

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Lei Complementar nº 159 de 19 de novembro de 2002

Lei Complementar nº 159 de 19 de novembro de 2002 em que seu artigo 62 e parágrafos fixa a atualização monetária dos tributos municipais pelo IGPM/FGV bem como o juros de mora e multa pela inadimplência (devidamente autenticada e com certidão de publicação). Clique no arquivo a seguir:Lei Complementar 159 de 19 de novembro de...

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Lei nº 3967 de 07-07-16

Lei Municipal nº 3.967 de julho de 2016 que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, em alienar imóvel de sua propriedade (devidamente autenticada e com certidão de Publicação). Clique no arquivo a seguir: Lei nº 3967 de 07-07-16

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Lei nº 3959 de 07-06-16

Lei Municipal nº 3.959 de 7 de junho de 2016 que alterou os artigos 131 e 137 da Lei Municipal nº 3.881/15 de 07 de outubro de 2015 (devidamente autenticada e com certidão de publicação). Clique a seguir no arquivo: Lei nº 3959 de 07-06-16

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